É possível continuar como dependente do plano de saúde de um ex-
cônjuge? Na última terça-feira (12), ministros da Terceira Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram favoravelmente o
processo de uma mulher que teve seu plano de saúde cancelado após
o divórcio, mas, que por ainda depender economicamente do ex-
marido, solicitou voltar a receber o benefício.
Segundo a autora da ação, apesar da separação judicial, o casal
mantém vínculos, morando na mesma casa. A questão que ficou a
cargo do julgamento dos ministros do STJ foi a de se tais vínculos
seriam suficientes para que ela tivesse direito a continuar como
dependente do plano de saúde do ex-marido.
Para a advogada Patrícia Garrote, especialista em Direito de Família,
a decisão merece aplausos da sociedade, pois é um caso em que o
bem-estar da pessoa se sobrepõe às normas vigentes e às clausulas
contratuais. “Os planos de saúde costumam conter cláusulas de
cancelamento do benefício em caso de divórcio entre titular e
dependente, mas, isso não pode se sobrepor ao princípio da
sobrevivência digna”, explica a titular do escritório Patrícia Garrote
Advocacia.
Ainda de acordo com a advogada, a comprovação da dependência
financeira ofereceu embasamento suficiente para que o STJ decidisse
acertadamente a favor da autora. “Quando duas pessoas se casam,
pode ocorrer de uma depender ou ganhar menos do que a outra.
Então, a relação de dependência econômica é real e precisa ser
levada em conta na hora de avaliar questões como esta, da
continuidade do Plano de Saúde”, pondera Patrícia Garrote.
